EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - PREMIAÇÃO PARA MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR TRADICIONAL DE SENADOR POMPEU-CE

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Inscrições abertas de 12/12/2024 a 16/12/2024 às 23:59

Introdução

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A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

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