Secretaria de Cultura e Turismo de Itarema - SECUT
EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - ITAREMA/CE - EDITAL Nº 005/2026-PNAB
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O Município de Itarema/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.941/0001-54, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc); na Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024 (que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento); na Lei Municipal nº 818-A de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Itarema e dá outras providências; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL.
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